O Clube Naval da Cidade de Maputo‚ abreviadamente designado por Clube Naval de Maputo e adiante referido apenas por Clube, com sede na Cidade de Maputo, na Avenida Marginal, sem número e fundado em 12 de Fevereiro de 1913, é a razão social de uma associação de âmbito provincial, recreativa, cultural e desportiva de carácter essencialmente náutico, dotada de personalidade jurídica, que durará por tempo indeterminado e que passará a reger-se pelos seguintes Estatutos:

São fins do Clube:

1º Desenvolver e promover o ensino da arte de navegar à vela, a remos e a motor, bem como desenvolver o ensino da natação, da prática da pesca e de outras modalidades náuticas e ainda estimular o gosto pelas actividades recreativas marítimas, e promover e efectuar regatas e outros certames náuticos;

2º Construir e promover a construção de barcos de recreio;

3º Estabelecer para os sócios, sempre que for possível, cursos regulares de manobra de vela, remo, motor, de navegação no alto mar, de natação e de ginástica indispensáveis a um bom marinheiro;

4º Organizar entre sócios, quando for julgado oportuno, tripulações para barcos salva-vidas e prestar o seu apoio em favor de quaisquer ideias, iniciativas ou procedimentos de natureza humanitária;

5º Publicar, quando for julgado conveniente, boletim ou revista especialmente dedicados a divulgar a sua actividade;

6º Promover a realização de outras actividades de carácter desportivo, recreativo e cultural, essencialmente destinadas aos sócios;

7º Promover e desenvolver relações de amizade, cooperação e coordenação com outros clubes congéneres, nacionais ou estrangeiros, individualmente ou no âmbito das federações ou outras organizações similares.

O Clube compõe-se de oito categorias de sócios: efectivos, estudantes, contribuintes, de mérito, atletas, correspondentes, turistas e honorários.

1º Sócios efectivos – são os indivíduos maiores ou emancipados, que, tendo sido propostos por um sócio no uso pleno dos seus direitos, obtenham da Direcção a sua aprovação;

2º Sócios estudantes – são os maiores de 18 anos e menores de 25 que, provando ser estudantes e não sendo filhos de sócios nem tendo profissão remunerada, obtenham da Direcção a sua aprovação por proposta de um sócio.

3º Sócios contribuintes – são as pessoas colectivas ou sociedades instaladas no país por tempo indeterminado que satisfaçam as exigências destes Estatutos e que obtenham essa classificação da Direcção após aceitação prévia das condições específicas da concessão;

4º Sócios de mérito – são os indivíduos, pessoas colectivas ou sociedades que, havendo prestado relevantes serviços ao Clube, na qualidade de sócios efectivos, estudantes, atletas, correspondentes ou contribuintes obtenham esta classificação do Conselho Geral, por proposta escrita e fundamentada da Direcção, bem como os dez sócios efectivos mais antigos;

5º Sócios atletas – são os indivíduos, de qualquer idade, praticantes de pelo menos uma das modalidades desportivas que o Clube desenvolve e promove que, após ponderação dos interesses do Clube, a Direcção entenda admitir com essa classificação;

6º Sócios correspondentes – são os indivíduos que, residindo fora da Cidade de Maputo em localidades onde haja ou sejam possíveis de fomentar os desportos náuticos, obtenham da Direcção esta classificação, por proposta de qualquer sócio ou por solicitação directa;

7º Sócios turistas – são os indivíduos maiores ou emancipados que venham a residir acidentalmente em Maputo pelo prazo máximo anual de três meses, que satisfaçam as exigências destes Estatutos e que obtenham essa classificação da Direcção, que, para o efeito, poderá delegar no seu Secretário Geral, após aceitação prévia das condições específicas da concessão;

8º Sócios honorários – são os indivíduos, pessoas colectivas ou sociedades que, não sendo sócios, e havendo prestado relevantes serviços ao Clube, obtenham esta classificação do Conselho Geral, por proposta escrita e fundamentada da Direcção, do Conselho Fiscal, ou de pelo menos trinta sócios.

A admissão de sócios efectivos, estudantes, contribuintes e turistas será feita mediante proposta dirigida à Direcção e assinada pelo proposto e por um sócio efectivo no pleno uso dos seus direitos associativos. Da proposta, produzida em impresso próprio, constará o nome do proposto, idade, sexo, naturalidade, profissão ou actividade exercida, e será acompanhada por duas fotografias.

Os sócios de mérito, estudantes, atletas, contribuintes, correspondentes e honorários têm direitos iguais aos efectivos, mas os atletas, correspondentes e honorários não poderão tomar parte nas assembleias gerais, eleger ou serem eleitos.

Os sócios de mérito ficam isentos do pagamento de quota, os sócios estudantes do pagamento de jóia e pagarão apenas 50 por cento da quota estabelecida para os sócios efectivos. Os sócios contribuintes pagarão pelo menos o dobro da jóia e quota que os sócios efectivos pagam e os sócios turistas pagarão o dobro da quota e não pagarão jóia. Os sócios atletas, correspondentes e honorários ficarão isentos do pagamento de jóia e quota.

Os sócios efectivos, no pleno uso dos seus direitos associativos e com todas as suas obrigações para com o Clube cumpridas, têm direito:

1º Ao ingresso na sede e demais dependências do Clube;

2º A inscrever-se nas diferentes secções e a eleger os elementos que as deverão orientar;

3º A frequentar os cursos estabelecidos, quando satisfaçam as condições exigidas no Regulamento Interno;

4º A usar de todo o material e instalações do Clube destinados pela Direcção à prática dos desportos, quando habilitados para tal e nos termos regulamentares;

5º A tomar parte nas diversas actividades desportivas, culturais e recreativas promovidas pelo Clube nos termos regulamentares;

6º A fazer parte das tripulações do Clube;

7º A usar os uniformes e os distintivos do Clube;

8º A receber e a requerer as classificações que, em virtude dos seus merecimentos ou aptidões, o Conselho Técnico lhe tenha conferido;

9º A registar no Clube os seus barcos de recreio, nos termos regulamentares;

10º A armazenar os seus barcos de recreio, aparelhos e palamentas nos armazéns ou cobertos do Clube, se disponíveis e a esse efeito destinados, nos termos regulamentares;

11º A ser citados, premiados ou condecorados pelo Clube, segundo o seu mérito e valor;

12º À protecção do Clube na defesa dos seus interesses perante o Estado ou outras entidades;

13º A usufruir das regalias conferidas ao Clube pelas autoridades competentes;

14º A submeter à apreciação da Direcção propostas para a admissão de sócios;

15º A tomar parte nas deliberações da Assembleia Geral quando tenha decorrido um ano após a sua admissão;

16º A requerer a convocação da Assembleia Geral;

17º A recorrer para a Assembleia Geral contra qualquer deliberação que lhes diga respeito;

18º A apresentar sugestões para o aperfeiçoamento dos serviços do Clube;

19º A examinar, nos prazos próprios, as contas do Clube;

20º A receber gratuitamente os Estatutos e regulamentos do Clube.

21º A usufruir para os seus cônjuge e filhos (ou tutelados) menores de 18 anos e, enquanto estudantes até aos 25 anos, as regalias do ensino de natação, remo, vela e outros;

22º A usufruir para os seus cônjuge, pais a seu cargo, filhos (ou tutelados) menores de 18 anos e, enquanto estudantes até aos 25 anos, a regalia da frequência das instalações do Clube;

23º A dar parte de ausentes com dispensa do pagamento de quotas, quando tenham que sair da Cidade de Maputo e a Direcção assim o reconheça e, até seis meses, por motivo de doença grave ou desemprego;

24º À dispensa do pagamento de quotas quando sejam recrutados para o serviço militar;

25º À dispensa do pagamento de quotas, durante um período não superior a seis meses, por motivo de doença grave ou desemprego, desde que, à data do pedido, tenham em dia o pagamento das mesmas;

26º A receber gratuitamente os Estatutos e os regulamentos do Clube no acto da admissão como sócios e sempre que estes sofram alterações.

Nenhum sócio exercendo cargos permanentes remunerados pelo Clube poderá tomar parte nas assembleias gerais nem ser eleito para qualquer cargo.

Os sócios turistas só têm direito ao estabelecido nos nºs 1º, 4º, 5º, 6º, 9º, 10º, 11º, 12º e 22º do artigo 8º destes Estatutos.

Os direitos dos sócios efectivos e estudantes menores são iguais aos dos sócios efectivos e estudantes de maior idade, com excepção dos designados nos nºs 14º a 17º e 20º a 22º do artigo 8º destes Estatutos.

Quaisquer regalias por estes Estatutos concedidas às famílias dos sócios só serão permitidas desde que não sejam prejudicados os direitos dos sócios.

Os sócios de mérito, estudantes, contribuintes, correspondentes, turistas, atletas e honorários, com as devidas adaptações, quanto ao estabelecido no nº 6º do artigo 14º, têm os mesmos deveres dos sócios efectivos, competindo, especialmente, aos sócios correspondentes informar a Direcção dos progressos e movimento do desporto náutico nas terras das suas residências.

São deveres dos sócios efectivos:

1º Contribuir com dedicação, lealdade e desinteresse para a prosperidade e prestígio do Clube;

2º Comunicar à Direcção quando queiram demitir-se ou pedir a suspensão do pagamento de quotas, nos termos dos nºs 23º, 24º e 25º do artigo 8º;

3º Frequentar os cursos estabelecidos quando deles careçam;

4º Servir gratuitamente, por períodos de dois anos, os cargos de carácter directivo ou administrativo para que forem eleitos, quando tenha decorrido um ano após a sua admissão como sócios;

5º Servir os cargos de carácter técnico para que forem eleitos nos termos do número anterior ou nomeados pelos corpos gerentes;

6º Efectuar o pagamento da jóia e da quota mensal estabelecidas;

7º Abster-se de quaisquer discussões de carácter político, religioso ou outras que possam perturbar a ordem social nas instalações do Clube;

8º Cumprir e respeitar os Estatutos e o Regulamento Interno do Clube, as deliberações da Assembleia Geral, do Conselho Geral, da Direcção e do Conselho Técnico, bem como as penalidades que lhes forem impostas;

9º Adquirir o cartão de identidade e o distintivo do Clube nas condições estabelecidas.

Os sócios efectivos e estudantes menores têm os mesmos deveres dos sócios efectivos e estudantes maiores ou emancipados, a que se refere o artigo anterior, com excepção dos designados nos nºs 4º e 5º.

É dever adicional dos sócios contribuintes pagar adiantadamente a quota estabelecida nestes Estatutos, sendo a primeira quota referente ao ano em que for admitido e, ainda, cumprir com as demais condições e pressupostos eventualmente associados à sua admissão.

As eleições dos corpos gerentes, a que se refere o nº 2 do artigo 37º, terão como base listas indivisíveis que contemplem a totalidade dos mesmos corpos, e efectuar-se-ão da seguinte forma:

1º Para a eleição da Mesa da Assembleia Geral, composta de quatro membros, devem as listas indicar o presidente, o vice-presidente e o 1º e 2º secretários;

2º Para a eleição da Direcção devem as listas conter quinze nomes, doze efectivos e três suplentes, e indicar de entre os doze primeiros o presidente, dois vice-presidentes, o comodoro, dois vice-comodoros, o secretário-geral, o tesoureiro, o tesoureiro adjunto e os três vogais efectivos;

3º Para a eleição do Conselho Fiscal devem as listas conter cinco nomes, três efectivos e dois suplentes, e indicar entre os três primeiros o presidente, o relator e o secretário.

As eleições dos corpos gerentes serão sempre feitas por escrutínio secreto.

As eleições serão feitas por maioria de votos, devendo o presidente da mesa, logo a seguir ao apuramento, indicar o dia e hora para tomada de posse dos diferentes cargos, bem como a respectiva transmissão de poderes.

A falta de comparência, não justificada, ao acto de posse, considerar-se-á recusa à aceitação do cargo, sendo as vagas preenchidas pelos respectivos suplentes, mas sem prejuízo da eventual acção disciplinar sobre os faltosos.

Para efeitos de votação, cada sócio apenas tem direito a um voto.

Nenhum sócio poderá exercer mais que um cargo para que haja sido eleito ou nomeado.

Os corpos gerentes do Clube são constituídos pela Mesa da Assembleia Geral, pelo Conselho Fiscal e pela Direcção.

Só podem ser eleitos para os vários cargos dos corpos gerentes os sócios efectivos ou estudantes, maiores de 18 anos, sócios de mérito e os sócios contribuintes no pleno gozo dos seus direitos civis, políticos e associativos.

Salvo caso de doença ou de ausência previamente justificada, perderá automaticamente o direito ao cargo para que tenha sido eleito o dirigente que faltar a três reuniões seguidas ou cinco alternadas, sendo imediatamente substituído pelo seu suplente, mas sem prejuízo de eventual acção disciplinar a exercer sobre o faltoso.

A Assembleia Geral, na qual reside o poder supremo do Clube, dentro da esfera da lei e em harmonia com estes Estatutos, é a reunião de todos os sócios de maioridade, no pleno uso dos seus direitos associativos.

A Mesa da Assembleia Geral será constituída por um presidente, um vice-presidente e dois secretários, sendo o presidente substituído pelo vice-presidente nos seus impedimentos ou ausências.

A Assembleia Geral terá reuniões ordinárias e extraordinárias.

As convocações das assembleias gerais serão feitas com, pelo menos, dez dias de antecedência, por circular expedida por via postal ou por qualquer das vias de correio electrónico disponíveis, podendo cumulativamente usar-se um anúncio publicado três vezes num jornal diário da Cidade de Maputo e, se for possível, serão radiodifundidas.

As convocatórias indicarão obrigatoriamente o dia, a hora e o local da reunião, bem como os assuntos a tratar.

As assembleias gerais considerar-se-ão legalmente constituídas:

1º Quando o número de sócios efectivos, no pleno uso dos seus direitos associativos, presentes à Assembleia Geral ordinária ou extraordinária seja igual ou superior a metade e mais um;

2º Quando o número de sócios efectivos presentes à Assembleia Geral extraordinária convocada nos termos do nº 3º do artigo 34º seja igual ou superior a metade e mais um e, cumulativamente, estejam presentes, pelo menos, dois terços dos sócios que assinaram o pedido.

Nenhuma proposta alheia aos assuntos inscritos na ordem do dia poderá ser discutida e votada na mesma sessão em que for apresentada, salvo caso de urgência votado por unanimidade e desde que presentes todos os sócios.

A proposta apresentada para discussão em Assembleia Geral que importe reforma dos Estatutos ou do Regulamento Interno terá de ser feita por escrito e assinada pela Direcção ou por cem sócios no pleno uso dos seus direitos associativos e só poderá ser admitida, entrar em discussão e ser votada numa outra sessão, a qual será convocada tal como prescrito no artigo 29º destes Estatutos.

A proposta apresentada à Assembleia Geral que importe dissolução do Clube terá de ser feita por escrito e assinada pelo Conselho Geral e/ou por dois terços dos sócios no pleno uso dos seus direitos associativos.

A Assembleia Geral extraordinária reunirá:

1º Por decisão do presidente da Mesa;

2º Quando o Conselho Geral, o Conselho Fiscal ou a Direcção o julguem necessário;

3º A pedido de cinquenta sócios no pleno uso dos seus direitos associativos.

As deliberações da Assembleia Geral serão tomadas por maioria de votos.

Salvo casos de deliberações que contrariem a Lei ou os Estatutos, para que uma deliberação de uma Assembleia Geral seja anulada ou alterada, é necessário que uma Assembleia Geral Extraordinária, expressamente convocada para esse fim, o resolva por uma maioria de três quartos dos sócios presentes ou representados, e sempre com ressalva de eventuais direitos adquiridos.

Compete à Assembleia Geral:

1º Velar pela integridade dos Estatutos e do Regulamento Interno do Clube, cumprindo e fazendo cumprir as suas determinações;

2º Eleger de dois em dois anos a sua Mesa, o Conselho Fiscal e a Direcção;

3º Discutir e votar as contas e relatórios da Direcção e o parecer do Conselho Fiscal, bem como o relatório do Conselho Técnico;

4º Discutir e votar quaisquer propostas que lhe sejam apresentadas nos termos dos Estatutos e fiscalizar o cumprimento das deliberações tomadas;

5º Tomar conhecimento dos recursos que lhe forem presentes e resolvê-los;

6º Alterar, total ou parcialmente, os Estatutos, promovendo a sua aprovação junto das entidades governamentais competentes.

A Assembleia Geral, no âmbito da lei e dos presentes Estatutos, é soberana nas suas resoluções. Das suas sessões, lavrar-se-ão actas em livro especial com as folhas numeradas e rubricadas pelo presidente da Mesa, delas devendo sempre constar o número de sócios que assinaram o livro de presenças.

Compete aos membros da Mesa da Assembleia Geral o seguinte:

a) Presidente da Mesa – dirigir os trabalhos indispensáveis ao regular funcionamento da Assembleia Geral, investir nos respectivos cargos os sócios eleitos, assinando com eles os actos de posse que para o efeito mandará lavrar e, juntamente com os secretários, assinar as actas das sessões da Assembleia Geral;

b) Secretários – prover o expediente da Mesa e lavrar e assinar as actas e a lista de presenças das sessões da Assembleia Geral.

O Conselho Geral, como delegado da Assembleia Geral, terá por fim a resolução dos problemas mais importantes do Clube que não caibam dentro da competência específica da Assembleia Geral e designadamente decidir sobre:

1º Escusas, renúncias ou impedimentos apresentados por sócios eleitos para cargos que não possam desempenhar;

2º A nomeação dos membros para os corpos gerentes em relação aos cargos que tenham ficado vagos durante os respectivos mandatos;

3º A aprovação dos valores das jóias, quotas e outras taxas a cobrar pelos serviços prestados pelo Clube aos sócios;

4º A aprovação dos orçamentos normais e suplementares;

5º A aprovação das despesas cuja liquidação ultrapasse o mandato da Direcção mas que se preveja possam ser liquidadas nos mandatos seguintes;

6º A aprovação de contratos propostos pela Direcção;

7º A aprovação das propostas da Direcção para nomeação de sócios honorários ou de mérito;

8º A aplicação da pena de expulsão;

9º A revogação, antes do seu termo normal, do mandato de qualquer dos corpos gerentes ou de qualquer dos seus membros.

10º A resolução de qualquer caso omisso nos Estatutos e Regulamento Interno.

O Conselho Geral é constituído pelos membros da Mesa da Assembleia Geral, do Conselho Fiscal, da Direcção e do Conselho Técnico, e por um número de sócios superior ao somatório dos membros dos órgãos referidos a convocar pelo presidente da Mesa da Assembleia Geral em exercício.

O Conselho Geral reunirá por convocação do presidente da Mesa da Assembleia Geral em exercício e a pedido do presidente do Conselho Fiscal, do da Direcção ou ainda do Comodoro.

A Direcção tem por fim dirigir, orientar e coordenar os serviços internos e externos do Clube, de harmonia com os Estatutos, Regulamento Interno e disposições legais aplicáveis, e administrar, cobrar e despender os respectivos rendimentos.

A Direcção é constituída por quinze membros, doze efectivos e três suplentes, eleitos pela Assembleia Geral, e compõe-se de um presidente, dois vice-presidentes, um comodoro, dois vice-comodoros, um secretário-geral, um tesoureiro, um tesoureiro adjunto e três vogais efectivos.

A Direcção reunirá por convocação do presidente em exercício, ou a pedido do comodoro ou de três dos seus membros em efectividade de funções.

As actas das reuniões da Direcção serão lavradas em livro especial, com as folhas numeradas e rubricadas pelo respectivo presidente, e assinadas por todos os membros presentes às reuniões.

A Direcção manterá o Regulamento Interno do Clube actualizado, o qual, depois de aprovado pela Assembleia Geral, será submetido às entidades governamentais e desportivas competentes.

Compete à Direcção:

1º Reunir em sessão ordinária, pelo menos, uma vez em cada mês;

2º Requerer a convocação extraordinária da Assembleia Geral, sempre que o julgue conveniente;

3º Assinar, como representante do Clube, por intermédio do seu presidente em exercício, as escrituras públicas ou os contratos previamente autorizados pelo Conselho Geral ou pela Assembleia Geral, conforme os casos;

4º Resolver por escrutínio secreto sobre a admissão de sócios, informando-se prévia e cuidadosamente das suas qualidades morais e comportamento social;

5º Comunicar aos candidatos aprovados a sua admissão ou dar conhecimento da rejeição ao sócio proponente, sem contudo ser obrigada a declarar o motivo;

6º Propor ao Conselho Geral a eleição de sócios honorários e de mérito;

7º Representar o Clube em todos os actos públicos e perante as instâncias oficiais ou qualquer outra entidade;

8º Elaborar e fazer aprovar os orçamentos do Clube;

9º Elaborar um relatório anual dando conta da sua gerência e, bem assim, apresentar as contas da mesma. Os relatórios e contas que deverão ser patenteados aos sócios com a antecedência de, pelo menos, dez dias antes da data da Assembleia Geral que for convocada para os apreciar, serão enviados às entidades competentes dentro dos prazos legais;

10º Submeter à apreciação da Assembleia Geral ordinária o relatório e contas da Direcção, acompanhados do parecer do Conselho Fiscal, entregando os respectivos originais ao presidente da Mesa da Assembleia Geral, contra recibo, até oito dias antes do da data da respectiva reunião;

11º Criar um fundo de expansão desportiva;

12º Criar uma biblioteca especializada;

13º Propor à Assembleia Geral a alteração total ou parcial dos Estatutos;

14º Patrocinar junto das autoridades competentes todas as reclamações, sugestões e alvitres, de sua iniciativa ou de outrem, que tenham por fim o desenvolvimento do Clube ou o desenvolvimento do desporto;

15º Conferir medalhas ou menções honrosas, como manifestação de aplauso e incitamento, aos sócios que se tenham distinguido no mar, em regata ou cruzeiro, e bem assim aos que, pelos seus trabalhos em prol do desporto ou serviços prestados ao Clube, mereçam essa distinção;

16º Promover conferências que visem o desenvolvimento do exercício dos desportos e a divulgação e propaganda dos benefícios que resultam da sua prática e expansão quer do ponto de vista físico quer moral;

17º Convocar, com fins claramente expressos, a reunião extraordinária do Conselho Técnico ou de qualquer secção desportiva;

18º Responsabilizar qualquer sócio, ou indivíduo deste dependente, pelos danos ou prejuízos materiais que causar nos bens móveis ou imóveis do Clube bem como nos que estiverem à sua guarda ou responsabilidade;

19º Quando tal seja devido, comunicar às entidades competentes o registo das embarcações do Clube e as nele inscritas pelos sócios;

20º Nomear de entre os sócios as comissões que julgar necessárias para estudo de qualquer assunto de interesse para o Clube ou para a execução de quaisquer tarefas que entenda confiar-lhes;

21º Cumprir e fazer cumprir os Estatutos, o Regulamento Interno, e as deliberações da Assembleia Geral, velar pela manutenção da ordem e promover zelosamente o desenvolvimento e a prosperidade do Clube;

22º Quando tal seja devido, enviar às entidades competentes, antes do início das épocas, os calendários das provas elaborados pelo Conselho Técnico e por si aprovados;

23º Quando tal seja devido, enviar às entidades competentes os orçamentos e plano de actividades do Clube para o ano seguinte;

24º Definir o quadro orgânico do Clube e, nos termos da lei, admitir e dispensar o pessoal necessário ao seu preenchimento, podendo delegar nesse pessoal as funções que considerar convenientes.

A Direcção deverá facultar assistência médica aos praticantes das diversas modalidades desportivas e, se possível, disporá de um posto médico. Quando, por qualquer razão, não for possível contratar um médico responsável, poderá essa assistência, nos termos da lei, ser prestada pela autoridade sanitária pública julgada adequada.

As deliberações da Direcção serão tomadas por maioria de votos dos membros presentes às reuniões. Em caso de empate o Presidente em exercício terá voto de qualidade.

A Direcção será, nos termos da lei, solidariamente responsável pelos encargos que tiver contraído e que excedam a sua competência.

A responsabilidade da Direcção cessará logo que a Assembleia Geral aprove os actos e as contas da sua gerência.

Artigo 53º O Conselho Fiscal tem por fim a defesa dos interesses financeiros do Clube e a fiscalização e exame dos actos administrativos da Direcção e dos seus livros de contabilidade.

Artigo 54º O Conselho Fiscal é constituído por três membros efectivos e compõe-se de um presidente, um relator e um secretário e por dois suplentes, todos eleitos pela Assembleia Geral.

Compete ao Conselho Fiscal:

1º Examinar, sempre que entender, as contas do Clube, para o que lhe serão facultados os livros e documentos que a elas respeitem;

2º Apreciar os balancetes mensais das contas do Clube apresentados pela Direcção e verificar o cumprimento dos orçamentos do Clube;

3º Apreciar as contas e o relatório anual por meio de um seu relatório, que deverá ser presente à Assembleia Geral e, posteriormente, enviado à entidade competente juntamente com o da Direcção, ambos aprovados;

4º Pedir a convocação da Assembleia Geral e do Conselho Geral sempre que o julgue conveniente aos interesses do Clube.

O Conselho Técnico tem por fim coordenar, fiscalizar, orientar e resolver todos os trabalhos e os problemas que digam respeito à prática dos desportos, nas suas diferentes modalidades, e constitui o órgão do Clube a quem cabe a responsabilidade da Direcção e organização dos cursos e provas desportivas promovidas pelo Clube.

O Conselho Técnico será constituído pelo comodoro, os dois vice-comodoros, pelos chefes de todas as secções desportivas e por um secretário escolhido pelo comodoro.

O Conselho Técnico será presidido pelo comodoro e, na sua ausência, por um dos vice-comodoros.

O Conselho Técnico reunirá em sessão ordinária quinzenalmente e, extraordinariamente, sempre que as circunstâncias o exigirem.

O Conselho Técnico não poderá deliberar se não estiverem presentes pelo menos cinco dos seus membros e as suas deliberações ficarão consignadas no livro de actas respectivo.

As deliberações serão sempre tomadas por maioria de votos dos membros presentes à reunião e, das mesmas, será dado conhecimento à Direcção.

O Conselho Técnico deverá elaborar um relatório dando conta da sua actividade anual, o qual será enviado à Direcção do Clube.

Artigo 63º As secções desportivas têm por fim o progresso e desenvolvimento do desporto nas suas diferentes modalidades, sua mais perfeita organização e execução e compete-lhes a mais estreita colaboração com o Conselho Técnico, junto do qual terão o seu representante.

Artigo 64º As secções serão constituídas pelos núcleos de sócios praticantes de cada um dos desportos que o Clube fomenta e designar-se-ão:

• Secção de Vela;
• Secção de Pesca Desportiva;
• Secção de Remo;
• Secção de Motonáutica e Esqui Aquático;
• Secção de Caça Submarina;
• Secção de Natação;
• Secção de Ténis;
• Secção de Badminton;
• Secção de Mergulho.

As relações externas das secções desportivas serão sempre mantidas por intermédio do comodoro, depois de prévia concordância da Direcção, salvo em casos de reconhecida urgência.

Compete às secções desportivas:

• 1ºEleger entre si o seu chefe e acatar as suas determinações;
• 2ºCumprir os Estatutos e o Regulamento Interno do Clube;
• 3ºZelar e defender os interesses do Clube e estudar e resolver os problemas que lhe digam respeito.

As secções desportivas não exercerão funções de carácter administrativo e as suas deliberações serão tomadas de acordo com o Conselho Técnico.

As classificações adoptadas pelo Clube para serem conferidas pelo Conselho Técnico – após homologadas pelas autoridades competentes – de acordo com o Regulamento Interno do Clube, aos sócios que se encontrem habilitados a recebê-las, nos termos da legislação vigente, são as seguintes: mergulhador, remador, marinheiro, timoneiro, patrão de vela e patrão motorista.

As classificações são absolutamente irrevogáveis enquanto o classificado for sócio do Clube ou não incorrer nas penalidades previstas nestes Estatutos ou nos regulamentos internos do Clube ou marítimos.

Os sócios a quem tenham sido conferidas, por outras associações congéneres, as classificações a que se referem os Parágrafos 1º a 6º do artigo 68º e que pretendam obter do Clube classificação idêntica poderão ser dispensados dos exames respectivos, uma vez que a associação que assim os classificou esteja filiada nas respectivas Federações nacionais ou estrangeiras, conforme a nacionalidade do sócio.

As classificações de patrão de costa serão conferidas somente pelas autoridades marítimas.

Em competições oficiais os sócios só podem representar em determinada modalidade o Clube ou o organismo indicado na sua licença, salvo tratando-se de competições entre selecções.

Os sócios do Clube, proprietários de embarcações de recreio, que desejem usufruir as regalias concedidas pela legislação em vigor aplicável aos barcos de recreio terão de fazer a inscrição das mesmas no Clube.

São consideradas embarcações de recreio, para efeitos de registo, as embarcações de remo, de vela ou de motor que se destinem, exclusiva, gratuita e permanentemente, a recreio dos seus proprietários, famílias e amigos.

As embarcações pertencentes a mais de um proprietário só poderão ser registadas no Clube quando todos os seus proprietários sejam sócios do mesmo.

As embarcações registadas farão parte da flotilha do Clube, ficando os seus proprietários, por esse facto, obrigados, quando no mar, ao rigoroso cumprimento das disposições regulamentares que dizem respeito ao uso da bandeira e dos sinais e aos preceitos de segurança de navegação a atender quando em passeio, cruzeiro ou regata.

Os prémios e recompensas concedidos pelo Clube aos sócios ou a entidades estranhas, por mérito ou serviços distintos serão constituídos:

1º Por medalhas de ouro, prata, cobre ou quaisquer outras;

2ºPor menções honrosas (diplomas de honra, louvores e similares).

As medalhas a que se refere o artigo anterior terão os seguintes graus:

1ºColar de valor e mérito com medalha de ouro;

2ºMedalha de mérito de ouro, prata, cobre ou quaisquer outras;

3ºMedalha de serviços distintos de ouro, prata, cobre ou quaisquer outras.

As menções honrosas a que se refere o artigo 77º serão constituídas por um diploma adequado, no qual constarão os serviços ou as provas em que os agraciados se tenham distinguido.

Os serviços prestados que dão direito aos prémios e recompensas atrás descritos, assim como as medalhas e diplomas que os constituem, serão definidos no Regulamento Interno do Clube.

Aos indivíduos com 15, 25 e 40 anos de sócios do Clube serão atribuídos emblemas alusivos para serem entregues, em regra, durante as festas de aniversário do Clube.

Os sócios que transgridam as disposições destes Estatutos ou do Regulamento Interno incorrem, segundo a natureza e gravidade da falta cometida, nas seguintes penalidades:

1ºAdmoestação;

2ºMulta até à importância correspondente a um ano de quotas;

3ºSuspensão dos direitos de embarque;

4ºPerda de classificação;

5ºSuspensão de todos os direitos associativos;

6ºEliminação;

7ºExpulsão.

Os sócios que faltarem ao respeito a qualquer dirigente do Clube ou se recusarem a cumprir as ordens de serviço do Conselho Técnico ou da Direcção serão suspensos de todos os seus direitos pelo prazo de oito a sessenta dias, e, no caso de repetição, serão eliminados e proposta a sua expulsão ao Conselho Geral.

Todos os sócios praticantes de modalidades desportivas estão sujeitos, além do regime disciplinar constantes destes Estatutos, ao regime disciplinar dos órgãos nacionais de superior hierarquia desportiva.

Na resolução dos casos omissos o Conselho Geral regular-se-á pela Legislação desportiva em vigor.

O sócio que, sem prévia autorização do Conselho Técnico, se exibir em qualquer festa pública para a qual, em cartas ou anúncios, o seu nome seja indicado como sócio do Clube, ou ainda exibindo os distintivos do Clube, incorre na pena de suspensão de todos os direitos de sócio pelo prazo de oito a sessenta dias e, no caso de repetição, será expulso na forma do artigo 83.º

O sócio será sempre responsável, moral e materialmente pelas avarias ou desastres sucedidos aos barcos do Clube ou às tripulações sobre o seu comando,quando se prove terem sido ocasionados por falta de atenção ou erro de manobra, podendo até ser demandado judicialmente.

O sócio que deteriorar algum móvel ou utensílio do Clube ou dos bens que estejam à sua responsabilidade, será responsável, pecuniariamente, pelo prejuízo,podendo ser demandado judicialmente.

O sócio a quem for aplicada a pena de multa e não satisfizer o seu pagamento no prazo de oito dias depois da data da comunicação, será eliminado.

O sócio que deixar de pagar as quotas por um período de três meses e que oito dias após a data de anúncio público, colocado nos quadros de Clube, não tiver satisfeito integralmente o seu débito na secretaria do Clube, será eliminado.

O sócio que, suspenso de todos os seus direitos violar a suspensão, fica implicitamente eliminado.

O sócio que pelo seu mau comportamento constitua um elemento de perturbação interna ou de desprestígio para a colectividade será eliminado e proposta a sua expulsão ao Conselho Geral.

O sócio que cometa actos desonrosos para si, ou para o Clube ou que prejudique ou que procure prejudicar, propositadamente, os interesses ou o bom nome do Clube será eliminado e proposta a sua expulsão ao Conselho Geral.

De todas as penalidades aplicadas cabe recurso para a Direcção, Conselho Geral e Assembleia Geral, de conformidade com o preceituado no Regulamento Interno.

As penas dos nºs 2º e seguintes do artigo 82º são sempre registadas no processo do infractor.

A pena de multa implica para o infractor a suspensão do exercício da sua actividade desportiva até pagamento integral.

As penas dos nºs 4º e 5º do artigo 82º importam, em regra, na proibição do exercício da actividade desportiva em que foi cometida a falta, podendo contudo, conforme a gravidade desta, tornar-se extensiva a quaisquer outras actividades desportivas, o que se especificará no despacho da punição.

A pena do nº 1º do artigo 82º será aplicada por faltas leves.

O uniforme do Clube para uso dos sócios é constituído por um casaco de fazenda azul, calça ou saia cinzenta e camisa branca com gravata azul.

O uniforme e distintivos dos sócios, quando em provas desportivas, serão definidos no Regulamento Interno do Clube.

O emblema do Clube será constituído por um galhardete em miniatura, executado em esmalte e com a mesma forma do estabelecida no artigo 102.º

Parágrafo único O emblema constituirá o selo branco e carimbo do Clube e encimará os diplomas de honra e o registo de barcos de recreio.

O pavilhão do Clube será triangular e branco com duas tiras encarnadas, uma no sentido longitudinal e outra no sentido vertical, cruzadas a um terço da tralha, tendo no canto superior, junto à tralha, a cruz manuelina. A largura das tiras será igual a 1/17 da altura da tralha.

O galhardete será idêntico ao pavilhão, mas em dimensões menores.

As insígnias serão as seguintes:

a) Comodoro: uma bandeira farpada com as mesmas cores e disposição do galhardete e uma âncora encarnada no canto inferior, junto à tralha;

b) Vice-comodoro: o mesmo distintivo do comodoro, mas sem âncora;

c) Direcção: o galhardete do Clube com uma âncora encarnada no canto inferior, junto à tralha;

d) Conselho Técnico: arvora o distintivo do comodoro ou de quem o substitua a bordo.

As importâncias da jóia e da quota mensal a pagar pelos sócios efectivos, maiores ou emancipados, contribuintes e menores serão fixadas pelo Conselho Geral sob proposta da Direcção.

Parágrafo único. Quando o Conselho Geral o julgue conveniente, poderá dispensar determinados sócios do pagamento de jóia por proposta da Direcção.

A dissolução do Clube só poderá ter lugar:

1º Quando determinado pela autoridade competente;

2º Quando o passivo for superior ao activo e se julgar impossível encontrar solução para o restabelecimento do seu equilíbrio financeiro e da sua viabilidade económica;

3º Quando votada em Assembleia Geral constituída por pelo menos por três quartos dos sócios do Clube no pleno uso dos seus direitos associativos.

Os presentes Estatutos, aprovados em Assembleia Geral de 4 de Novembro de 1999, entram em vigor, para todos os efeitos, logo que aprovados pelas autoridades competentes.